Em 2021 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 o ECA – completa 31 anos, e \u00e9 considerado uma refer\u00eancia mundial, constru\u00eddo atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e resultado de avan\u00e7os hist\u00f3ricos. Mas voc\u00ea sabia que antes do ECA existia o C\u00f3digo de Menores? As diferen\u00e7as entre uma lei e outra s\u00e3o gritantes, come\u00e7ando pela nomenclatura.<\/p>\n\n\n\n
A palavra \u201cmenor\u201d tem um sentido pejorativo. Ser \u201cmenor\u201d significa n\u00e3o ter dezoito anos, ou seja, n\u00e3o ter capacidades, e n\u00e3o ter, inclusive, direitos. Com a chegada do ECA, passamos a cham\u00e1-los de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento e sujeitos de direitos. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9 que o c\u00f3digo de menores funcionava como instrumento de controle e tinha um car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, que associava a pobreza \u00e0 \u201cdelinqu\u00eancia\u201d, eles acabavam sendo segregados, pois eram vistos como \u201ccarentes, infratores ou abandonados\u201d. Isso encobria as reais causas das dificuldades vividas por eles: a enorme desigualdade de renda e a falta de alternativas de vida. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o ECA serve como instrumento de exig\u00eancia de direitos \u00e0queles que est\u00e3o vulnerabilizados. Com o ECA existe o reconhecimento legal de todas as crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 cidadania independe da classe social, colocando como dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico, assegurar os direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Mesmo depois 31 anos ainda existem muitos desafios pela frente. Precisamos trabalhar juntos para que mais pessoas conhe\u00e7am o ECA, deixem de lado mitos e pol\u00eamicas, e lutem pelos direitos humanos b\u00e1sicos de nossas crian\u00e7as e adolescentes. Celebre essa data conosco, compartilhe e fa\u00e7a parte desta luta! <\/p>\n\n\n\n