Contrato: Termo de Colaboração nº 13/17

Processo: 24.368/17

Contratada: Salesianos São Carlos

CNPJ: 59.620.468/0001/21

Objeto: Oferta de Serviço de Proteção Social de Média Complexidade a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), no âmbito do Município de São Carlos, conforme regulamentação preconizada na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº109/2009), por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil. Tem por finalidade prover a atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinada judicialmente, e suas famílias. Além disso, deve contribuir para o acesso aos direitos fundamentais e para ressignificação de valores na vida pessoal e social de adolescentes e jovens.

Valor: R$938.700,00

Vigência: 05/10/2017 a 30/09/2021

Data assinatura: 05/10/2017