Entre os dias 4 e 5 de julho deste ano, a capital catarinense de Florianópolis acolherá o Seminário Acordo Brasil-Santa Sé: Implicações Jurídicas e Administrativas.

O evento, que está com inscrições abertas, é promovido pela CNBB e pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina (ISDCSC).

Para esta ocasião, estarão presentes Dom Wilson Tadeu Jönck, Arcebispo de Florianópolis e Moderador do ISDCSC; Dom Giovanni d’Aniello, Núncio Apostólico do Brasil; o Cardeal Raymundo Damasceno de Assis, Presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé; Dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília, Secretário-Geral da CNBB e Secretário da Comissão Episcopal para o acordo.

Além disso, foram convidados bispos diversos de todas as dioceses do sul do país, assim como representantes na área do economato e da administração diocesana e paroquial, responsáveis pela administração dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vidas Apostólicas, Associações de Fiéis e outros organismos eclesiais.

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, referente ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009. Nos termos do seu artigo 20, entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. (LMI)

Por Gaudium Press, com Arquidiocese de Florianópolis