{"id":62357,"date":"2017-01-30T10:18:42","date_gmt":"2017-01-30T10:18:42","guid":{"rendered":"https:\/\/auxcamp.salesianossp.org.br\/?p=62357"},"modified":"2017-01-30T10:18:42","modified_gmt":"2017-01-30T10:18:42","slug":"brasil-tem-mais-de-450-inqueritos-sobre-trabalho-escravo-sem-solucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/brasil-tem-mais-de-450-inqueritos-sobre-trabalho-escravo-sem-solucao\/","title":{"rendered":"Brasil tem mais de 450 inqu\u00e9ritos sobre trabalho escravo sem solu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"No Brasil, h\u00e1 459 inqu\u00e9ritos criminais n\u00e3o conclu\u00eddos contra pessoas suspeitas de submeter outras \u00e0 escravid\u00e3o, crime com pena de dois a oito anos de pris\u00e3o e cuja investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). O dado, que diz respeito a inqu\u00e9ritos abertos entre 2009 e 2016, foi levantado pela C\u00e2mara Criminal do MPF por ocasi\u00e3o do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado neste \u00faltimo s\u00e1bado, 28.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o trabalha para levantar o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 abertas, ou seja, inqu\u00e9ritos que resultaram em den\u00fancias aceitas pela Justi\u00e7a. Segundo a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da C\u00e2mara Criminal do MPF, esse n\u00famero ultrapassa a casa dos mil processos, todos pendentes de uma decis\u00e3o final sobre a condena\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos acusados.<\/p>\n

O grande n\u00famero de processos contrasta com a quantidade de condena\u00e7\u00f5es por esse crime, segundo o coordenador-geral da Comiss\u00e3o Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, Adilson Carvalho: \u201cQuantas dessas pessoas est\u00e3o pagando por esses crimes? Ningu\u00e9m, n\u00e3o se consegue condenar.\u201d<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de ser uma viola\u00e7\u00e3o grav\u00edssima dos direitos humanos e uma infra\u00e7\u00e3o na esfera administrativa trabalhista, o trabalho escravo \u00e9 tamb\u00e9m um crime. Do ponto de vista da pol\u00edtica de repress\u00e3o na esfera trabalhista, a gente tem n\u00fameros que d\u00e1 para considerar que a pol\u00edtica est\u00e1 funcionando normalmente, mas por outro lado h\u00e1 um d\u00e9ficit muito grande na efetividade da persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmou Carvalho.<\/p>\n

O crime de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea \u00e9 definido pelo Artigo 149 do C\u00f3digo Penal, que o descreve como a redu\u00e7\u00e3o de \u201calgu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto\u201d.<\/p>\n

No \u00faltimos 20 anos, fiscais do trabalho libertaram cerca de 52 mil pessoas que se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil, segundo dados mais recentes divulgados pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT). Ao longo desse tempo, no entanto, os especialistas entrevistados pela Ag\u00eancia Brasil disseram desconhecer casos de algu\u00e9m que esteja cumprindo pena pelo crime de submeter pessoas ao trabalho escravo.<\/p>\n

\u201cO crime de trabalho escravo cai em todos os outros problemas de todas as outras a\u00e7\u00f5es penais, que \u00e9 a dificuldade na execu\u00e7\u00e3o [da pena], devido \u00e0 grande possiblidade de recursos\u201d, disse a subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen, que admitiu poder \u201ccontar na m\u00e3o\u201d o n\u00famero de condena\u00e7\u00f5es em primeira e segunda inst\u00e2ncias para esse tipo de crime.<\/p>\n

Ela disse esperar que a decis\u00e3o tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar constitucional o cumprimento de pena a partir de condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, aumente o n\u00famero de pessoas presas por submeter outras \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Luiza Cristina, a partir do levantamento que acaba de ser feito a respeito de todos os inqu\u00e9ritos em aberto, o pr\u00f3ximo passo do MPF ser\u00e1 empreender um esfor\u00e7o concentrado para que as procuradorias regionais concluam as investiga\u00e7\u00f5es e apresentem den\u00fancias.<\/p>\n

O maior n\u00famero de inqu\u00e9ritos em aberto est\u00e1 em S\u00e3o Paulo (34), a maioria decorrente de flagrantes em confec\u00e7\u00f5es de roupas. Em seguida v\u00eam Mato Grosso (24) e Minas Gerais (23), onde a maior parte dos libertados trabalhavam em fazendas, demonstrando que a escravid\u00e3o contempor\u00e2nea no Brasil encontra-se espalhada tanto no meio urbano como no rural.<\/p>\n

Por Can\u00e7\u00e3o Nova, com Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sociedade e justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":62356,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[96,3250,5285,6323,6519,9737],"class_list":["post-62357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-dia-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo","tag-inqueritos","tag-ministerio-publico-federal","tag-mpf","tag-trabalho-escravo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62357"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62357\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}