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O Brasil tem at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para responder \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) 52 quest\u00f5es sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A resolu\u00e7\u00e3o do organismo internacional foi encaminhada ao governo brasileiro na semana passada e as respostas est\u00e3o sendo preparadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A cobran\u00e7a do organismo foi feita ap\u00f3s uma an\u00e1lise sobre a quantidade de registros de viola\u00e7\u00f5es de direitos e pede ao Estado brasileiro explica\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es para a viol\u00eancia e a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Complexo Penitenci\u00e1rio de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, no Maranh\u00e3o; no Instituto Penal Pl\u00e1cido de S\u00e1 Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Socioeducativa (UNIS), no Esp\u00edrito Santo. Esses quatro casos est\u00e3o em discuss\u00e3o na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.<\/p>\n
Para os membros do tribunal, trata-se de ind\u00edcio de \u201cum problema estrutural de \u00e2mbito nacional do sistema penitenci\u00e1rio\u201d. A Resolu\u00e7\u00e3o da OEA foi comunicada \u00e0s entidades de direitos humanos peticion\u00e1rias das den\u00fancias originais. A Corte informou ainda que vai enviar uma delega\u00e7\u00e3o ao Brasil para avaliar a situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios. Os resultados da visita ser\u00e3o levados \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica que vai ocorrer em maio na sede do \u00f3rg\u00e3o, na Costa Rica.<\/p>\n
A Corte cobrou do Brasil que adote medidas concretas para a redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e do n\u00famero de presos provis\u00f3rios, a preven\u00e7\u00e3o do enfrentamento de fac\u00e7\u00f5es criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle n\u00e3o violento de rebeli\u00f5es e a preven\u00e7\u00e3o da entrada de armas e drogas nas pris\u00f5es.<\/p>\n
\u201cDecis\u00e3o in\u00e9dita\u201d<\/strong><\/p>\n Para a coordenadora da \u00e1rea de viol\u00eancia institucional e seguran\u00e7a p\u00fablica da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Justi\u00e7a Global, a psic\u00f3loga Isabel Lima, o reconhecimento da Corte de que h\u00e1 um problema estrutural representa uma vit\u00f3ria dos buscam a garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Brasil. \u201cEssa \u00e9 uma decis\u00e3o in\u00e9dita e hist\u00f3rica, porque aponta para o reconhecimento de um problema que \u00e9 estrutural no Brasil, que fala da incapacidade do Estado brasileiro de garantir condi\u00e7\u00f5es dignas e reconhece que as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o desumanas, degradantes e cru\u00e9is de maneira geral\u201d, afirmou Isabel.<\/p>\n A Corte come\u00e7ou a determinar medidas provis\u00f3rias \u00e0s unidades prisionais do Brasil em 2011, como no caso da Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Socioeducativa, no Esp\u00edrito Santo. As \u00faltimas medidas provis\u00f3rias a unidades prisionais brassileiras foram emitidas em 2016, no caso Pl\u00e1cido de S\u00e1 Carvalho, no Rio de Janeiro. O cumprimento das medidas provis\u00f3rias emitidas pela OEA \u00e9 obrigat\u00f3rio para os seus Estados-parte, como \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n Para Isabel Lima, as rebeli\u00f5es que ocorreram em pres\u00eddios do norte e nordeste do Brasil no in\u00edcio do ano podem ter refor\u00e7ado as decis\u00f5es da Corte, mas pesou ainda o hist\u00f3rico de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es anteriores do organismo. \u201cAlgumas dessas medidas provis\u00f3rias j\u00e1 tramitam h\u00e1 alguns anos. E a\u00ed a Corte tem o conhecimento de que o Estado n\u00e3o consegue cumprir as medidas provis\u00f3rias dos casos, garantir a integridade das pessoas presas e a situa\u00e7\u00e3o se mostra grave no pa\u00eds todo\u201d, completou.<\/p>\n Notifica\u00e7\u00e3o ao governo<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que recebeu a resolu\u00e7\u00e3o da OEA na ter\u00e7a-feira, 21, e tem um m\u00eas para apresentar as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo desenvolvidas pelo Brasil para apoiar os estados na gest\u00e3o das penitenci\u00e1rias.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio, entre essas a\u00e7\u00f5es est\u00e1 o repasse de R$ 1,2 bilh\u00e3o aos estados, em dezembro, para investimento no sistema penitenci\u00e1rio. \u201cO governo brasileiro mudou a forma de repasse de recursos, antes era por meio de conv\u00eanio, que exigia aprova\u00e7\u00e3o de projetos, para a modalidade fundo a fundo que torna mais \u00e1gil esse processo\u201d, afirmou o Minist\u00e9rio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo o minist\u00e9rio, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) faz vistoria nas penitenci\u00e1rias e apresenta os relat\u00f3rios aos governos estaduais.<\/p>\n por Can\u00e7\u00e3o Nova, com Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Direitos humanos<\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":62988,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2700,2993,102,6832,6931,9287],"class_list":["post-62989","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-corte-interamericana-de-direitos-humanos","tag-denuncias","tag-direitos-humanos","tag-oea","tag-organizacao-dos-estados-americanos","tag-sistema-prisional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62989"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62989\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}