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O Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nesta quinta-feira, 23, tr\u00eas notas oficiais onde, de forma distinta, a entidade se posiciona a respeito da Reforma da Previd\u00eancia, da quest\u00e3o do Foro Privilegiado e em defesa da isen\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3pica.\u00a0<\/p>\n
Acerca da Reforma da Previd\u00eancia, a CNBB se diz apreensiva com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/2016, de iniciativa do Poder Executivo.<\/p>\n
De acordo com a entidade, os n\u00fameros do Governo Federal que apresentam um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio s\u00e3o diversos dos n\u00fameros apresentados por outras institui\u00e7\u00f5es, inclusive ligadas ao pr\u00f3prio governo. A institui\u00e7\u00e3o afirma que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel encaminhar solu\u00e7\u00e3o de assunto \u201ct\u00e3o complexo com informa\u00e7\u00f5es inseguras, desencontradas e contradit\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso conhecer a real situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade\u201d, afirma a nota.<\/p>\n
\u201cConvocamos os crist\u00e3os e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previd\u00eancia, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados\u201d, conclama o texto. Leia a \u00edntegra<\/a><\/strong><\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3pica<\/strong><\/p>\n A CNBB tamb\u00e9m saiu em defesa das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas que prestam \u201cservi\u00e7os reais\u201d nas \u00e1reas da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social. Os bispos reconhecem que \u00e9 necess\u00e1rio rever a isen\u00e7\u00e3o de algumas entidades, para que elas se justifiquem pelo servi\u00e7o prestado aos pobres.<\/p>\n \u201c\u00c9 equivocado, no entanto, pretender eliminar as isen\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas que prestam reais servi\u00e7os nas \u00e1reas da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social. Respeitadas pela sociedade, muitas destas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes onde, in\u00fameras vezes, h\u00e1 aus\u00eancia do Estado. A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa doa\u00e7\u00e3o ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao servi\u00e7o que lhe caberia prestar aos mais pobres\u201d. Leia a \u00edntegra<\/strong><\/a><\/p>\n Foro privilegiado<\/strong><\/p>\n Em outra nota, a entidade cat\u00f3lica destaca que o foro privilegiado tem seu fundamento nos artigos 102 e 105 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas considera que estes precisam ser revisto, j\u00e1 que \u201caos da olhos da popula\u00e7\u00e3o, esse procedimento jur\u00eddico parece garantia de impunidade numa afronta imperdo\u00e1vel ao princ\u00edpio constitucional de que todos s\u00e3o iguais perante a lei\u201d.<\/p>\n