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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, quarta-feira, 27, por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas pode ter natureza confessional, isto \u00e9, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religi\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O julgamento ficou empatado at\u00e9 o \u00faltimo momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, para quem \u201cpode-se ter conte\u00fado confessional em mat\u00e9rias n\u00e3o obrigat\u00f3rias nas escolas [p\u00fablicas]\u201d. Ela considerou n\u00e3o haver na autoriza\u00e7\u00e3o conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em car\u00e1ter estritamente facultativo.<\/p>\n
O tema foi debatido por quatro sess\u00f5es plen\u00e1rias ao longo das \u00faltimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Ap\u00f3s os votos dos ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.<\/p>\n
O decano da Corte, Celso de Mello, defendeu em seu voto que \u201co ensino religioso nas escolas p\u00fablicas n\u00e3o pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a n\u00e3o confessionalidade do ensino religioso na escola p\u00fablica traduz consequ\u00eancia necess\u00e1ria do postulado inscrito na nossa vigente Constitui\u00e7\u00e3o, da laicidade do Estado Republicano brasileiro\u201d.<\/p>\n
Votaram pelo ensino n\u00e3o confessional nas escolas p\u00fablicas o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello.<\/p>\n
Al\u00e9m de C\u00e1rmen L\u00facia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do hor\u00e1rio normal de aula. Fica autorizada tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de representantes de religi\u00f5es para ministrar as aulas. O julgamento n\u00e3o tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a crit\u00e9rio de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Processo<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em 2010, pela ent\u00e3o vice-procuradora D\u00e9borah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso s\u00f3 poderia ser oferecido se o conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina consistisse na exposi\u00e7\u00e3o \u201cdas doutrinas, pr\u00e1ticas, hist\u00f3rias e dimens\u00e3o social das diferentes religi\u00f5es\u201d, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.<\/p>\n Para a procuradora, o ensino religioso no pa\u00eds aponta para a ado\u00e7\u00e3o do \u201censino da religi\u00e3o cat\u00f3lica\u201d, fato que afronta o princ\u00edpio constitucional da laicidade. O ensino religioso est\u00e1 previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e no Decreto 7.107\/2010,\u00a0acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano<\/a>\u00a0para o ensino do tema.<\/p>\n Por Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 6 votos a 5<\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":66524,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1126,2362,4034,4094,9475,9523],"class_list":["post-66525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-autorizacao","tag-confessional","tag-ensino-religioso","tag-escolas-publicas","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66525"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66525\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/salesianossp.org.br\/parnsacampinas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}