2023 chegou e com um importante anúncio para os direitos das crianças e adolescentes de Campinas. Neste ano, teremos eleição para o Conselho Tutelar na cidade, um momento democrático que define os conselheiros da próxima gestão.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente publicou um edital para a realização do processo eleitoral que conta com etapas distintas para os conselheiros candidatos.
As inscrições para candidatos a conselheiro tutelar serão abertas em 09 de janeiro de 2023 e aceitas até o dia 20 do mesmo mês. Além da inscrição, o candidato ainda passará por uma prova escrita, uma avaliação psicológica e os candidatos habilitados participarão de uma reunião com a comissão organizadora para o conhecimento formal das regras do processo de escolha. Após a eleição, os escolhidos ainda terão que fazer um curso de capacitação inicial para, então, assumirem seus cargos.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023 e contará com a participação de toda a sociedade civil campineira.
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar desempenha um papel importante na proteção de nossas crianças e adolescentes. O órgão fiscaliza se as medidas de proteção para o cumprimento de direitos dos menores de idade estão sendo cumpridas pela família, pela sociedade e pelo estado.
Caso crianças e adolescentes tenham algum de seus direitos negados pelos serviços públicos, o Conselho Tutelar é o responsável por requisitar o atendimento.
Por quê é importante participar do processo eleitoral do Conselho Tutelar?
Você pode e deve participar desta eleição. É a sua escolha que nos ajuda a proteger nossas crianças e adolescentes com maior intensidade. Votar em candidatos responsáveis, comprometidos com a causa e capacitados para o cargo garante o direito de nossos pequenos.
Quem vota para eleger os conselheiros tutelares do município são os eleitores comuns, acima de 16 anos, inscritos nas zonas eleitorais. O voto é universal, direto no candidato escolhido, secreto e facultativo.
