O Senado brasileiro lançou enquete relativa ao processo de legalização do aborto. A proposta é regular a interrupção voluntária da gravidez dentro das doze primeiras semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual orientação que a Igreja dá aos católicos? É evidente que cada um tem sua consciência e deve segui-la, pois cada um prestará contas de seus atos. Mas a Igreja a partir do Evangelho de Jesus Cristo, a partir da Palavra de Deus, orienta seus fiéis. E a orientação da Igreja é a favor da vida. Há valores que não se podem desprezar sob pena de se pagar um preço alto.
Não matar é um mandamento ontológico inscrito na consciência de cada membro da humanidade. É sol que ilumina o ser humano, a partir de dentro. Não se pode cancelá-lo. Se a vontade do povo, o capricho de alguns, o interesse de poucos, constituísse o direito, poderíamos então criar o direito ao roubo, latrocínio, etc. Aqui é preciso considerar que a luz de milhões de velas não corresponde à luz de um único sol.
É preciso ter presente que não há como legalizar o aborto, e este é o real objetivo. O direito à vida é uma cláusula pétrea da constituição (Art. 5). O aborto é a violação do direito à vida do nascituro. As campanhas em favor do aborto reduzem a questão somente a um de seus aspectos, qual seja, a saúde. Estão de costas para o povo, com a falácia de que defendem o próprio povo. A democracia supõe o direito à dignidade da pessoa humana. A pedra fundamental da dignidade humana é o direito à vida, sua defesa principalmente onde se encontra ameaçada, e justo ali onde não tem como se defender.
Poder-se-ia enumerar todo um arrazoado técnico-científico-social a favor do aborto. São opiniões que tem direito de existir. Porém não podem negar que o aborto é matar o feto que sente alegria, dor, e treme diante do bisturi. E diante do Deus da vida, é um crime, um pecado. Pode-se descriminalizar o aborto no papel, nas leis, mas não na consciência, porque nem tudo o que é legal é justo. A voz da consciência sempre perguntará como perguntou a Caim: “onde está seu irmão?” Por que a solução dos problemas sociais deve passar sempre pela morte dos mais fracos e não pela promoção da vida? Por que não usar a mesma diligência para promover leis que favoreçam a educação, saneamento básico e uma justa distribuição de renda?
Achar que a aprovação do aborto diminui violência é uma teoria oriunda de países ricos e divulgada por grupos de cientistas e estudiosos que trabalham a peso de ouro para instituições interessadas na diminuição da população pobre. Como afirmou a demógrafa Susana Covenaghi: “Alguns querem acabar com a pobreza. Outros querem acabar com os pobres.” Anos atrás o IBGE já deixou claro que o aborto não combate a violência e a população brasileira é contra o aborto.
O óvulo fecundado pertence ao gênero humano, tem código genético diferente de seus genitores, por isso a tradição jurídica proclama que o nascituro é pessoa humana e tem direito à vida. Na tradição crista haurida da Bíblia vemos Izabel que saúda Maria grávida de Jesus, como “mãe de meu Senhor” (Lc 1,43). Antes de nascer Jesus já operava a redenção, já recebia a profissão de fé que fundamenta o cristianismo: Ele é o Senhor!
Por Dom Pedro Carlos Cipollini – Bispo de Santo André (SP)