De 12 a 14 de novembro, a Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Arquidiocese de Campinas e Pontifícia Universidade Católica de Campinas realiza seminário “10 Anos do Acordo Brasil-Santa Sé”, na sede da universidade.
O documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil foi assinado em 13 de novembro em 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil.
De acordo com o consultor canônico da CNBB, frei Evaldo Xavier Gomes, o documento “é o maior marco nas relações Igreja e Estado no Brasil” e “é o fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro”.
O seminário vai apresentar uma programação diversificada ao longo de três dias, com conferências, missa solene e momento de comemoração. Entre os principais temas das conferências estão: Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos (Dioceses, Congregações, Ordens, Associações, Institutos e outros); Filantropia; Aspectos Contábeis das Organizações
Religiosas; Questões Estatutárias; Relações entre Igreja e Estado; Vínculo Empregatício; Bens tombados – Patrimônio Histórico e Religioso e outros.
As inscrições já podem ser feitas diretamente no site da PUC Campinas. As vagas são limitadas. No mesmo endereço estão disponíveis informações sobre a programação do evento.
Ainda de acordo com o assessor canônico, o texto não caracteriza a concessão de privilégios ou qualquer discriminação, mas “garante à Igreja Católica no Brasil o exercício daqueles direitos essenciais ao desenvolvimento de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados”. Frei Evaldo explica ainda que o texto do Acordo, que possui 20 artigos, consolida em um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do país.
Durante a 56ª Assembleia Geral da CNBB, que foi realizada em abril, em Aparecida (SP), foi realizada uma sessão comemorativa. Além disso, outra contribuição da Comissão foi a elaboração de um Vade-Mécum, disponível no site da editora Edições CNBB.
A Comissão
No âmbito da CNBB, foi criada em 2011 a Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, presidida atualmente pelo arcebispo emérito de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, ex-Presidente da CNBB (2011-2015).
Via CNBB