A Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou na manhã desta segunda-feira, 11, ao episcopado brasileiro reunido em Assembleia, a relação entre a misericórdia e a justiça, presente na Bula de Proclamação do Jubileu da Misericórdia, a Misericordiae Vultus, e as perspectivas pastorais da exortação apostólica do papa Francisco, Amoris Laetitia.

O bispo de Bom Jesus da Lapa (BA), dom João Cardoso, e membro da Comissão, falou aos bispos sobre a Justiça e a Misericórdia. “Entre justiça e misericórdia, aparentemente, parece não haver possibilidade de relação. Cada um dos termos pertence a campos semânticos diferentes. A misericórdia tem aspecto mais subjetivo e aparece ligada ao sentimento de compaixão. A justiça apresenta-se mais ligada à razão”, explicou.

“A misericórdia tem conotação moral e religiosa. Situa-se no âmbito da vida privada e diz respeito a atos de misericórdia e compaixão que somos interpelados a praticar em determinados contextos. A justiça situa-se na esfera pública da vida, da sociedade”, complementou.

Porém, conforme lembra dom João, o papa Francisco afirma na Misericordiae Vultus, que a misericórdia não é contrária à justiça. “Se Deus se detivesse na justiça deixaria de ser Deus. Seria como todos os homens que clamam pelo respeito da lei. A justiça por si só não é suficiente. Por isso, Deus com a misericórdia e o perdão passa além da justiça. Deus não rejeita a justiça. Ele engloba-a e supera-a no evento superior , no qual se experimenta o amor que está na base de uma verdadeira justiça”, acrescenta.

Diz, ainda, que o conceito de justiça baseado do “dar a cada um aquilo que lhe é devido” tem a ver com reciprocidade. Porém, recorda que Jesus ensina que se deve fazer o bem aos amigos e inimigos. “Em nenhum contexto seria justo o mal a alguém”, afirma.

Falou, ainda, do justo universal que corresponde à ordem jurídica e do justo particular, que se divide em distributivo e corretivo. Segundo as explicações, a justiça distributiva regula a relação entre o todo e as partes, isto é, entre o Estado e os indivíduos. É caracterizada pela divisão de recompensas de acordo com o mérito. Já a justiça corretiva regula as relações entre as partes, entre os cidadãos do Estado. “Não importa quem cometeu o crime, se o homem de bem ou um bandido, ele deve ser punido de acordo com o delito cometido. Aqui, em princípio há uma reciprocidade na aplicação das penas; entretanto, a compensação não poderia ser exatamente igual em todos os casos, visto que dependeria de cada ocorrência particular”, complementou.

Dom João disse que “o primado da misericórdia sobre a justiça se traduz, no plano social, como o dever do Estado em garantir àqueles que não têm mérito algum o acesso aos benefícios e ao bem-estar social, assegurando-lhes o direito de serem amparados, assistidos e protegidos pelo fato de serem pessoas humanas”. Para o bispo, “os pobres e os miseráveis não podem esperar eternamente pela boa vontade de cristãos caridosos ou de pessoas de boa vontade”. Ele recorda que há direitos fundamentais que devem ser efetivados “para que a justiça não corra o risco de ser destruída, como ensina o papa Francisco”.

Perspectivas pastorais

O bispo coadjutor de Luziânia (GO), dom Waldemar Passini, apresentou aos bispos os nove capítulos da exortação apostólica, que segundo ele, proporcional ampla reflexão sobre o amor.

Dom Waldemar lembrou que a exortação é oferecida após a realização dos sínodos do papa sobre a família, ocorridos em 2014 e 2015, à luz da Palavra, e destacou três aspectos para estimular a leitura da exortação: a sinodalidade como caráter exemplar, a linguagem e a capacidade de interpelar, estimular e acompanhar.

O bispo de Coari (AM), dom Marcos Piatek destacou as perspectivas pastorais do capítulo sexto da exortação apostólica. Conforme o bispo, o papa deixa dois critérios para elaborar novos caminhos pastorais. “O primeiro visa a fidelidade à doutrina da Igreja. O segundo procura ver a necessidade e os desafios locais”, diz. Para dom Piatek, o papa Francisco, com este documento, pretende apontar apenas alguns princípios fundamentais que aparecem no cotidiano como: anunciar o Evangelho da Família; guiar os noivos no caminho do matrimônio; acompanhar nos primeiros anos da vida matrimonial; iluminar crises, angústias e dificuldades; acompanhar as famílias que sofrem com a dor da morte.

O bispo auxiliar de Porto Alegre (RS), dom Leomar Brustolin, apresentou aos bispos o oitava capítulo da exortação apostólica. “Trata-se de um convite à misericórdia e ao discernimento pastoral perante situação que não correspondem plenamente ao que o Senhor nos propõe”, disse. Dom Leomar destacou quatro palavras-chave para a leitura do capítulo: proximidade, discernimento, misericórdia e integração à comunidade.

Por CNBB