Uma audiência aberta à participação da sociedade está acontecendo no dia de hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema central é o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua no caso da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, defendeu, em discurso nesta manhã, as 10 medidas de combate à corrupção previstas no Projeto de Lei 4850/16, do qual é coautor.

Especialista em crimes financeiros, o procurador destacou que “a corrupção mata”, que “a impunidade é um paraíso para a corrupção” e que o País “precisa de um sistema de desincentivo à prática de corrupção”.

Dallagnol destacou que as 10 medidas anticorrupção têm o apoio de mais de 100 entidades da sociedade civil e de mais de 2 milhões de assinaturas. Segundo ele, as medidas funcionam como um sistema de desincentivo à prática de corrupção.

“Esse é um projeto que tem três focos centrais: o primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar, estimular a informação, a educação e a conscientização da população, para que tenha reações automáticas de combate à práticas de corrupção”, explicou Dallagnol.

Por Zenit, com Agência Câmara