O Conselho Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nesta quarta-feira, 21, uma nota oficial para manifestar a posição do episcopado com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF. Essa ADI questiona a lei 13.301/2016 que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e zika.
Os bispos concordam que é urgente “que o Governo implemente políticas públicas para enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde”. No entanto, consideram estranho e indigno que se introduza nesse contexto da ADI a questão do aborto: “É uma incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer”.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DA CNBB EM DEFESA DA INTEGRIDADE DA VIDA
“ Escolhe, pois, a vida, para que vivas. ” (Dt 30,19b)
O Conselho Episcopal Pastoral – CONSEP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 e 21 de setembro de 2016, vem manifestar sua posição com relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF. Essa ADI questiona a lei 13.301/2016 que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e zika.
Urge, de fato, como pede a ADI, que o Governo implemente políticas públicas para enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde. Além disso, seja estendido por toda a vida o benefício para criança com microcefalia e não por apenas três anos, como estabelece o artigo 18 da lei 13.301/2016. Ao contrário do que prevê o parágrafo segundo desse artigo, o benefício seja concedido imediatamente ao nascimento da criança e não após a cessação do salário maternidade.
Causa-nos estranheza e indignação a introdução do aborto na ADI. É uma incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer. Nenhuma deficiência, por mais grave que seja, diminui o valor e a dignidade da vida humana e justifica o aborto. “Merecem grande admiração as famílias que enfrentam com amor a difícil prova de um filho com deficiência. Elas dão à Igreja e à sociedade um precioso testemunho de fidelidade ao dom da vida” (Papa Francisco, Amoris Laetitia, 47).
Repudiamos o aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana.
As paralimpíadas trouxeram uma lição a ser assimilada por todos. O sentimento humano que brota da realidade dos atletas paralímpicos, particularmente das crianças que participaram das cerimônias festivas, nasce da certeza de que a humanidade se revela ainda mais na fragilidade.
Solidarizamo-nos com as famílias que convivem com a realidade da microcefalia e pedimos às nossas comunidades que lhes ofereçam acolhida e apoio. Rogamos a proteção de Nossa Senhora, Mãe de Jesus, para todos os brasileiros e brasileiras.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Por Canção Nova, com CNBB