A Campanha “Dê Oportunidade. Faça diferente, ninguém nasce infrator” foi lançada nesta segunda-feira, dia 5, na sede da CNBB, em Brasília (DF). A iniciativa da Pastoral do Menor Nacional (Pamen) e da Conferência dos Bispos, que envolve outras 23 instituições, tem o objetivo de levar à sociedade um outro olhar sobre o adolescente que cometeu ato infracional. O bispo de Amparo (SP) e referencial da Pastoral, dom Luiz Gonzaga Fechio, ressaltou que “dar oportunidade não é apenas correr para aliviar as consequências de um grande mal cometido, mas proporcionar condições para que esse mal não aconteça”.
O evento de lançamento da Campanha Dê Oportunidade foi marcado pela presença de jovens e agentes da Pamen de todo o Brasil, que iniciaram a cerimônia com um momento de oração com cantos e leitura do Evangelho. Também estiveram presentes os representantes das diversas instituições que participam como parceiras da iniciativa.
Maioridade Penal
O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, relacionou a proposta da Campanha com a tramitação e o debate de projetos que visam a diminuição da maioridade penal. “Diante da tentativa de diminuir a maioridade penal, a nossa campanha é muito importante. Com a redução, nós não estamos diminuindo uma idade, uma cronologia, nós estamos diminuindo oportunidades, a participação livre desses nossos irmãos e irmãs. Diminuir a maioridade penal é poder dar chance a tantos abusos”, sublinhou. Dom Leonardo ainda enfatizou que “com a diminuição da maioridade penal, há princípios fundamentais da maturação humana colocados em cheque”.
Oportunidade
Dom Luiz Gonzaga Fechio disse que a campanha é uma denúncia e um apelo. “A campanha ‘Dê oportunidade’ denuncia um hábito, um costume arraigado na nossa cultura, de rapidamente as pessoas se darem o direito de fazerem um diagnóstico e atribuir, não apenas um juízo, mas às vezes uma sentença de condenação”, falou.
O bispo explicou que antes de pensar em uma punição a campanha evidencia que a criança e o adolescente precisam de oportunidade. “E se for o caso de punição, que aconteça nos moldes das medidas socioeducativas”, afirmou.
Dom Fechio mencionou, ainda, o fato de a campanha da Pastoral do Menor Nacional ser realizada durante o Jubileu Extraordinário da Misericórdia. “É para exercitarmos a misericórdia, não só enquanto perdão, mas favorecimento de chances, de oportunidades, ocasiões propicias para a promoção da dignidade”, disse.
Para o referencial da Pastoral, as oportunidades acontecem não só com boa vontade, mas “com condições favoráveis que em grande parte dependem da família, e de modo especial da política”.
Objetivo
A Campanha da Pastoral do Menor, da CNBB e outras 23 entidades, como a Pastoral Carcerária, Pastoral da Juventude, Cáritas Brasileira e a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), querem informar, esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre o significado humano, social e político das Medidas Socioeducativas (MSE) para a vida da sociedade e dos adolescentes autores de atos infracionais. Outra intenção é pautar os governos e executores das políticas públicas e todos os atores dos Sistema de Garantia dos Direitos sobre as necessidade de fortalecimento a aprimoramento do Sistema Socioeducativo (Sinase). A campanha também divulgará as práticas exitosas na efetivação das MSE nos projetos da Pastoral do Menor e nos de seus parceiros.
“Queremos arregaçar as nossas mangas, fazer debates, levar para os diversos ambientes esse debate e reflexão. Essa Campanha, certamente, vai nos despertar mais para a necessidade da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse dom Leonardo Steiner.
O coordenador nacional da Pastoral do Menor, André Franzini, falou das ações e a articulação das atividades nos estados, além da criação de uma metodologia para os trabalhos junto com os parceiros e instâncias regionais.
Para Franzini, não é preciso somente melhorar as medidas socioeducativas que atendem aos jovens infratores, “mas estabelecer um profundo processo de humanização das pessoas”. Ele também destacou que é preciso “pautar a melhoria das políticas públicas para que as pessoas vivam e ressignifiquem suas vidas a partir da humanização”.
Presente no evento, o bispo de Caxias (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude, dom Vilsom Basso, ressaltou a parceria das Pastorais Juvenis na Campanha. “De fato, como costumo dizer aos jovens, estamos juntos nesta Campanha proativa, positiva, humanizadora”. Dom Vilsom lembrou do envolvimento de quase meio milhão de jovens na página dos Jovens Conectados no Facebook.
Materiais
A coordenadora da Pamen na região Norte, Francelina Araújo, apresentou os materiais preparados para a Campanha. Antes de discorrer sobre cada subsídio, comentou sobre cinco fotos mostradas pelo coordenador nacional, André Franzini, que retratavam uma realidade enfrentada por menores nas unidades de internação. “A gente não quer mais ver os meninos sendo torturados, quer que de fato tenham uma oportunidade e consigam ressiginificar seu projeto de vida”, disse.
Francelina explicou a logomarca utilizada na campanha. Um quebra-cabeça sugere a reconstrução da vida dos adolescentes e tem a representação das cores das regiões brasileiras.
O material impresso, que deve colaborar com a realização de oficinas, rodas de conversas, seminários e audiências públicas é composto por três cartilhas: metodológica, de experiências exitosas e de bolso.
De acordo com Francelina, a cartilha metodológica será um suporte para oficinas argumentativas. O material possui artigos sobre a responsabilização do adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o fluxo de atendimento de jovens infratores e sobre as políticas sociais e preventivas. O subsídio ainda apresenta sugestão de dinâmicas para a realização de oficinas.
A segunda cartilha é reservada para testemunhos e relatos de experiências exitosas na efetivação das medidas socioeducativas nos diversos projetos que a Pamen está envolvida.
Voltada para adolescentes e jovens, a cartilha de bolso oferece informações básicas sobre as medidas socioeducativas, os direitos das crianças e adolescentes.
Palavra dos jovens
Cinco jovens envolvidos nos diversos trabalhos da Pastoral do Menor, nas quatro áreas de atuação – atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; adolescente autor(a) de ato infracional; famílias de crianças e adolescentes; e na busca por políticas públicas de promoção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – compartilharam experiências e impressões sobre a Campanha.
Representando a região Norte, Thamilles Franco falou sobre a participação dos adolescentes e das experiências de oportunidades em sua região. “Sabemos a importância e a essencialidade da presença e participação das crianças e adolescentes nos espaços de construção”, disse, lembrando dos grêmios estudantis e conselhos municipais e estaduais. Considerando as crianças e os adolescentes como sujeitos e protagonistas de suas histórias, Thamilles afirmou ser “difícil falar, fazer e elaborar algo referente à criança e ao adolescente sem ter a opinião dele, sem o ter participando”.
A adolescente citou o projeto “Ressignificando os caminhos através da socioeducação” como exemplo de oportunidade em seu estado, o Pará, por oferecer cursos e oficinas, além de trabalhar a assistência social, cultural e religiosa.
Maria Gabriele Ferreira, do estado do Rio Grande do Norte, falou pela região Nordeste. Sua intervenção foi relacionada à importância da Campanha no protagonismo juvenil na sociedade. A adolescente considera que a campanha “tem por obrigação corrigir um erro social”, uma vez que no Brasil “é muito mais fácil jogar um adolescente na prisão do que educa-lo, puni-lo do que proporcionar uma educação melhor, uma saúde melhor, proporcionar oportunidades, projetos que incentivem ele a andar no caminho correto”. Maria Gabriele ainda relatou uma experiência de quando era reprimida ao falar sobre política por ser muita nova. “Eu prefiro ser uma jovem sábia a ser um adulto analfabeto político”, exclamou seguida de uma salva de palmas.
Representante da região Sul, Daniel Felipe Araitz, destacou como objetivo da Campanha “levar à sociedade que nenhuma criança, nenhum adolescente nasce infrator”. Falando sobre a redução da maioridade penal, recitou um poema de Fábio Brazza sobre o tema, cujos primeiros versos denunciam: “É uma pena, querem aumentar a pena e diminuir a idade / Como se isso fosse diminuir a criminalidade / Mas isso só diminui a nossa sociedade”.
Do Centro Oeste, Giovana Leite contou que acredita na Campanha, pois conhece jovens que eram desacreditados e que conseguiram mudar sua realidade por meio dos projetos realizados em Campo Grande (MS). “Se reduzirem a maioridade penal muitos adolescentes não vão ter a oportunidade de mudar”, afirmou lembrando dos debates em torno da redução da maioridade penal.
Diego Gonçalves, 20 anos, da região sudeste, contou sua experiência pessoal com as medidas socioeducativas. Após envolver-se com a criminalidade, teve uma série de idas e vindas da Fundação Casa, no estado de São Paulo, onde teve a oportunidade de estudar e fazer cursos profissionalizantes. Mas o então adolescente “jogou as oportunidades para o ar”. Ao completar a maioridade continuou envolvido com drogas e ficou preso por um ano e dois meses. Chocado com a realidade prisional, Diego lembrou das oportunidades perdidas quando menor e do trabalho da Pamen, que sempre fora oferecido. “Eu sou aquele filho pródigo. Na hora que eu voltei, a Pastoral do Menor estava de braços abertos para me acolher”, testemunhou.
A Campanha da Pamen é voltada para gestores de políticas públicas, sistema judiciário, conselhos de controle social e tutelares, educadores sociais, adolescentes, escolas, representantes de comunidades e movimentos sociais em geral. Os materiais estão disponíveis no site da Pastoral.
Por CNBB