O bispo de Campos (RJ) e responsável pela Pastoral da Saúde, dom Roberto Francisco Ferrería Paz, escreveu um artigo sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016. O texto de dom Paz, intitulado “Uma PEC devastadora e brutal, a 241”, foi publicado no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e está estruturado em perguntas e respostas. No último trecho, quando propõe o questionamento sobre o que fazer para impedir a PEC 241 e os seus “desdobramentos perversos” na seguridade social e na saúde, dom Paz afirma que é preciso manifestar “repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida”.
“Na prática, assistiremos ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva”, denuncia o bispo.
A PEC, enviada pelo governo interino ao Congresso Nacional, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir um “Novo Regime Fiscal”. O projeto visa fixar um limite para as despesas primárias do Governo por um período de 20 anos. Dom Paz explica que o texto “focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública”.
Na proposta do Executivo, a alteração da regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas, como saúde e educação, é considerada um desafio a se enfrentar. “É preciso alterar esse sistema, justamente para evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e, quando da reversão do ciclo econômico, os gastos tenham que desacelerar bruscamente”, justificaram os autores da proposta.
Dom Paz contesta a argumentação do governo interino de “estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública”. “Esse é o objetivo desta proposta de Emenda à Constituição, no entanto, traduzindo para os efeitos reais da sua aplicação, significa cortes drásticos na saúde, educação, habitação, transportes etc”, diz.
“Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”, denuncia dom Paz.
“O tripé econômico de meta inflação, altos juros e superávit primário traz como consequências: o aumento da desigualdade, coloca em risco a expansão duradoura e prejudica seriamente a sustentabilidade do crescimento”, analisa o bispo.
Em seu artigo, o bispo fala das consequências da PEC para a população, como o aumento de doenças e mortes, além de apresentar os benefícios de gastos sociais nos índices do “multiplicador fiscal”.
Ao final do texto, ele escreve sobre o que fazer para impedir que a proposta seja aprovada e que a população sinta seus desdobramentos “perversos” na seguridade social e na saúde. “Devemos manifestar nosso repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS”, exorta.
Participação
A CNBB tem participado de audiências públicas e outros espaços de debate, junto com a Pastoral da Saúde, sobre o financiamento da saúde e os investimentos sociais. No último dia 5, o bispo auxiliar de Brasília e secretário da Conferência, dom Leonardo Ulrich Steiner, alertou, no Senado, que a PEC significará um “retrocesso” para o País.
No dia 6, a Pastoral da Saúde e entidades sociais realizaram a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A mobilização, de acordo com os organizadores, foi contra as medidas anunciadas pelo governo interino “que promove perdas de direitos e o desmonte da saúde pública”.
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Por CNBB