No próximo dia 1º de junho terminará o prazo para que as Igrejas particulares, Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica estabeleçam as regras previstas no Motu Próprio Vos Estis Lux Mundi (“Vós sois a luz do mundo”). A Carta Apostólica do Papa Francisco ordena regras para combater os crimes de abuso sexual cometidos contra menores e pessoas vulneráveis no âmbito da Igreja Católica e a Comissão Especial de Proteção da Criança e do Adolescente da CNBB está realizando um conjunto de ações para assegurar que o decreto papal seja cumprido.
Na segunda- feira,18, em memória ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o tema ganhou destaque e ações realizadas pela Igreja até o momento foram avaliadas.
Vale recordar que a carta do Sumo Pontífice foi publicada no dia 9 de maio de 2019 e desde então a Igreja no Brasil se organizou para atender as demandas propostas no documento. O Motu Proprio, em 19 artigos, estabelece qual deve ser o rito e os prazos de investigação de uma denúncia de abuso. No que se refere à forma que a Igreja deve proceder nos cuidados prestados às pessoas, foram definidos acolhimento, escuta e acompanhamento, por meio de serviços específicos de assistência espiritual, médica e terapêutica.
Em 2018, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), publicou o texto “O cuidado pastoral das vítimas de abuso sexual”, com orientações para as dioceses sobre as condutas adequadas. As orientações, revistas à luz do documento do Papa, também estão sendo utilizadas como diretrizes para a Igreja no Brasil.
Uma das inciativas que a Comissão Especial de Proteção da Criança e do Adolescente da CNBB realiza para assegurar o cumprimento das diretrizes que estabeleceu a Santa Sé, é a elaboração e envio ao episcopado brasileiro do texto: Orientações para o funcionamento e instituição da Comissão Diocesana ou Interdiocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em situação de Vulnerabilidade. O texto ressalta que dioceses são chamadas a criar sistemas acessíveis ao público para a notificação de denúncias.
Em reportagem publicada no site da CNBB, o presidente da Comissão Especial de Proteção da Criança e do Adolescente da CNBB e bispo de Santo Amaro (SP), Dom José Negri, falou sobre o auxilio da Comissão junto às dioceses de todo o território nacional, no esclarecimento de dúvidas e soluções necessárias para a implementação das novas regras. O bispo destacou que a regra é adotar uma política de “tolerância zero” diante dos casos de abuso.
“Tanto a CNBB, quanto a Igreja no Brasil, adotam essa postura radical para que as nossas comunidades, obras e serviços sejam cada vez mais um ambiente seguro para todos, sobretudo para os menores e vulneráveis”, explicou Dom José.
Em obediência ao documento papal, diversas dioceses brasileiras já criaram comissões de proteção a menores e vulneráveis com o objetivo de identificar e combater abusos.
Via ACI Digital