O trabalho infantil atinge cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. Cerca de 998 mil delas, em situação irregular. Esses números fazem parte de uma pesquisa divulgada em novembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo, o levantamento havia, em 2016, cerca 30 mil crianças entre 5 a 9 anos de idade trabalhando e outras 160 mil entre no grupo de 10 a 13 anos.

Para o bispo referencial da Pastoral do Menor, dom Luiz Gonzaga Fecchio, o trabalho infantil e precoce rouba a infância da criança e causa danos irreparáveis à sua formação e desenvolvimento. Situações como esta só acontecem, segundo o religioso, porque há problemas de má gestão da riqueza do Brasil o que faz com que haja pobreza e situações deploráveis quanto à exploração de mão de obra infantil.

As conclusões da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) desenham um cenário mais grave no Norte, a região com maior proporção de trabalho infantil a ser erradicado. Lá, o nível de ocupação das crianças entre 5 e 13 anos de idade chega a 1,5%. No Sudeste a taxa de ocupação desta faixa etária fica em torno 0,3%.

Nesse grupo dos pequenos, de 5 a 13 anos, 74% não receberam nenhum tipo de renda monetária decorrente do trabalho, sinal de que o dinheiro pode não ter sido a principal causa do ingresso precoce no mundo das obrigações. A maior parte são meninos (65,3%), pretos ou pardos (64,1%) e chegam a trabalhar em média 25,3 horas por semana.

Segundo a legislação brasileira, a idade mínima para a entrada no mercado e trabalho é de 16 anos. Antes disso, com 14 ou 15 anos é permitido o trabalho apenas na condição de aprendiz. Com 16 ou 17, o adolescente pode trabalhar desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos físicos, psicológicos e sexuais. A lei também não permite que a pessoa com menos de 18 anos exerça atividades usando equipamentos perigosos ou em meio insalubre.

Parceria frutífera – Além do trabalho de pastorais como a do Menor e a Pastoral da Criança que desenvolvem um conjunto de ações tendo em vista o desenvolvimento integral e a dignidade das crianças, a Igreja no Brasil vem desenvolvendo um conjunto de ações de combate ao trabalho infantil. Um exemplo é o da parceria que a Arquidiocese de Campinas (SP) e o Tribunal do Trabalho da 15ª Região vem implementando na região.

O projeto de conscientização teve início em outubro de 2016, com a assinatura da Carta de Aparecida, no Santuário Nacional, por ocasião das celebrações dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora da Conceição no Rio Paraíba (veja a íntegra da carta aqui) e o desenvolvimento de ações, oficinas e audiências públicas para disseminação das ações. A iniciativa chegou a chamar a atenção do papa Francisco que enviou mensagem de apoio. Campinas também assinou o documento no final da Missa da Solenidade da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, celebrada dia 08 de dezembro de 2017, na Catedral Metropolitana.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região constatou um aumento expressivo do trabalho infantil no Estado de São Paulo, clamando por um forte trabalho de conscientização de toda a sociedade para a gravidade desse problema. As cartas trazem as razões pelas quais se deve lutar pela erradicação dessa chaga e, também, os compromissos para que seja eliminado o trabalho infantil em todas as suas modalidades.

A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do Comitê Regional de Erradicação ao Trabalho Infantil do TRT 15ª Região, disse ao portal da CNBB que a parceria com a Igreja Católica tem dado bons resultados. Ela lembra que normalmente as ações são desenvolvidas nas festas das padroeiras, porque as nossas senhoras representam a imagem da mãe e da proteção das crianças.

Segundo dom Luiz Gonzaga Fecchio lamentar apenas não resolve. Ele defende que é necessário combater a situação. O religioso aponta os compromissos da Carta de Aparecida que devem ser assumida pelo conjunto da Igreja no Brasil. “Não podemos ter uma pessoa bem desenvolvida, com sua dignidade reconhecida, se na sua infância – nos tempos iniciais da sua vida, tempo de gestão e de amadurecimento, inclusive da sua constituição física, psíquica e emocional – não teve a possibilidade de brincar, praticar esporte e estudar para só mais tarde ingressar no mercado de trabalho”, disse.

Por CNBB