O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta segunda-feira, 25, a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O aumento dos tributos sobre combustíveis foi anunciado pelo governo na última quinta-feira, 20. A Advocacia-Geral da União informou que, assim que for notificada, vai recorrer da decisão.

Borelli entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Na decisão provisória datada desta terça-feira, 25, e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Por Agência Brasil