Uma audiência pública realizada na terça-feira, dia 5, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, reuniu especialistas e representantes de entidades em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos direitos sociais. O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um teto para gastos públicos e que significará, segundo ele, um “retrocesso” para o País.

“A questão fundamental que eu ressaltei é o cuidado com os pobres”, disse dom Leonardo. “O SUS é a tentativa de integração social das pessoas, é a tentativa da Constituição brasileira de dar rosto aos necessitados. Se agora começamos a desvincular a contribuição necessária à saúde pública, nós estamos retirando a possibilidade de uma participação, de um atendimento dos pobres”, alertou.

Com a participação de representantes da Pastoral da Saúde, do Grito dos Excluídos Continental, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), do Instituto de Fiscalização e Controle do SUS e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a audiência foi marcada pelo debate em torno da garantia do financiamento do Sistema Único de Saúde em tempos de crise econômica.

Dom Leonardo lembrou da Campanha da Fraternidade de 2012, cujo tema foi “Fraternidade e Saúde Pública”, e a posterior mobilização em torno do projeto “Saúde + 10” que levou ao Congresso Nacional mais de 1,9 milhão de assinaturas visando um projeto de lei que assegurasse 10% da arrecadação para o financiamento do SUS. O projeto segue parado na Câmara dos Deputados.

Pastoral da Saúde

O bispo de Campos (RJ) e referencial da Pastoral da Saúde, dom Roberto Francisco Ferrería Paz, também participou da audiência pública. A Pastoral está envolvida desde o ano passado em uma mobilização em favor do SUS e dos direitos sociais, com a realização de fóruns, seminários e ações em eventos nacionais.

Ainda na audiência pública, os participantes chamaram atenção para a falta de regularização de sistema de auditoria no Ministério da Saúde; a oposição às questões de seguridade social por parte de segmentos “identificados com uma organização do País dentro de um modelo econômico liberal”; e o alinhamento de autoridades do Ministério com o setor privado de saúde.

Manifestação

Integrantes das entidades que participaram da audiência pública na terça-feira realizaram, na quarta, 6, a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A mobilização, de acordo com os organizadores, foi contra as medidas anunciadas pelo governo interino “que promove perdas de direitos e o desmonte da saúde pública”. Manifestações, como a ocorrida na capital federal, aconteceram paralelamente em outros locais do País. O ato teve a participação de dom Roberto Ferrería Paz e outros integrantes da coordenação nacional da Pastoral da Saúde.

Por CNBB