A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (CELAM), e no Brasil, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), afirmou ontem, terça-feira, 29, por meio da assessoria de comunicação, que mantém sua posição contrária à medida do Governo Federal de extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), mesmo após a reedição do decreto, proposta nesta segunda-feira, 28, pelo Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva, de forma a preservar as reservas indígenas e de conservação existentes na região e impedir exploração de minérios de forma ilegal na área. Para isso, o decreto assinado na semana passada será revogado, segundo informou o Planalto.

Por outro lado, a porta-voz da REPAM, Irmã Osnilda Lima, afirmou à redação do noticias.cancaonova.com, que o novo decreto não muda em nada, na prática, os efeitos provocados pela medida, principalmente, contra os povos indígenas e comunidades tradicionais da região amazônica. Portanto, a nota emitida nesta segunda-feira, 28, pelo órgão católico, permanece em seu teor, segundo confirmou a porta-voz. 

No texto, a REPAM considera que, ao contrário do que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma “violenta e irreversível”.

“Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais, com grandes isenções de impostos, mas mínimos benefícios para as populações da região”, diz o texto publicado assinado pelo Cardeal Cláudio Hummes e Dom Erwin Kräutler.

“Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o ‘pulmão do Planeta repleto de biodiversidade’ que é a Amazônia”, destaca ainda o texto, citando o Papa Francisco que, na carta encíclica Laudato Si, alerta sobre “propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38).

“A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 9 de julho de 2015, o Papa Francisco não hesitou em proclamar: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”, diz a nota da REPAM.

A Renca

A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – comparada ao tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

Por Canção Nova