Atendendo gentilmente ao convite, a advogada criminalista e professora da UNISAL, Carolina Defilippi, ministrou uma palestra sobre o tema da redução da maioridade, aprovada recentemente por comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ofereceu inúmeros fatos e estatísticas sobre a população carcerária brasileira, os tipos de crimes mais cometidos entre os mais jovens e, em geral, comparações com a legislação de outros países e as contradições que existem na interpretação das leis e das mudanças pretendidas com a redução da maioridade penal.
A palestrante proporcionou uma ótima reflexão sobre os impactos que podem ser produzidos em um cenário – sombrio – de aprovação dessa medida que altera a lei e passa a criminalizar jovens a partir de 16 anos de idade. Ao contrário daquilo que propôs Rodrigo Constantino, em sua coluna na Revista Veja (04/06/2015), que devemos ter “menos escolas e mais prisões”, Carolina Defilippi vê um retrocesso caso essa lei passe a vigorar em nosso país sob o argumento central de que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive elogiado pela ONU, já prevê punições aos jovens.
Nesse caso, o melhor investimento é na educação. Nosso sistema prisional é superlotado, defasado, corrompido, caro, além de não ressocializar os indivíduos, em que 7 entre 10 presos retornam à sociedade e se tornam reincidentes. Colocar jovens nesse sistema não resolverá o problema da delinquência.
A pressa com que a câmara anseia em aprovar tal medida e a avidez da mídia em expor o assunto contribuem para confundir ao invés de esclarecer. Por isso, é fundamental a realização de um debate amplo e cauteloso para que mais uma vez não tenhamos que empurrar a “sujeira para baixo do tapete” e criar medidas mais paliativas do que definitivas.
Fonte: Victor Begeres
