A data de 18 de Maio, que memora o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, historicamente traz a lembrança ao um movimento de luta aos direitos das crianças e adolescentes, e foi escolhida em alusão ao um crime ocorrido no Espírito Santo, em 1973, que vitimou a menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade.

O Artigo 4°, do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, estabelece:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”

Sendo dever da família, da comunidade na qual essa criança e adolescente está inserida e do poder público promover e fiscalizar as condições mínimas para garantir todos os direitos desse público.

E no dia 18 de Maio de 2022 o Centro para Crianças e Adolescentes – CCA, organizou um Manifesto Coletivo em prol do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Durante o mês de maio, às crianças e adolescentes através da figura dos seus educadores percorreram um caminho com formações e atividades referentes ao tema.

A temática foi trabalhada de acordo com cada grupo e a sua faixa etária, promovendo assim um espaço para tirada de dúvidas, troca de informações e experiências, além de instruir as crianças e adolescentes sobre os canais de comunicação para procura em casos de dúvidas. Com a construção realizada em suas atividades durante o mês, cada grupo teve a liberdade para escolher uma forma de expor seus pensamentos e assim produzir o seu manifesto.