Em 25 de abril ocorreu a solenidade de instalação do novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na Comarca de Campinas-SP. O novo posto, instalado no UNISAL – Unidade Campinas/Campus Liceu, é fruto da parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após negociações realizadas desde 2016.
A cerimônia de inauguração aconteceu no Anfiteatro Dom Bosco, seguida de uma visita às instalações do CEJUSC, com coquetel servido aos convidados. Entre as autoridades que estiveram presentes estão os Juízes Ricardo S. Gonçalves, Luis Antonio Alves Torrano, Renato Siqueira de Pretto e Venilton Cavalcante Marrera (Coordenador do CEJUSC); o Desembargador José Carlos Ferreira Alves; o Dr. Ivan Luiz Castrese, representando a OAB; Daniel Santini, representando o Prefeito de Campinas; Dr.ª Ana Maria Melo Negrão, fundadora do Curso de Direito da Unidade Campinas; Pe. Eduardo Capucho, Reitor; Prof.ª Eliana Rodrigues, Pró-Reitora de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação; Prof. Antonio Wardison da Silva, Pró-Reitor de Extensão, Ação Comunitária e Pastoral e Prof. Marcelo Augusto Scudeler, Diretor de Operações do UNISAL Campinas/Liceu.
O CEJUSC auxiliará na conciliação e mediação de conflitos de interesses nas áreas Cível e de Família – que abrange questões como guarda e direito de visita, pensões alimentícias, Direito do Consumidor, regulamentação ou dissolução de união estável, acidentes de trânsito, dívidas, questões de vizinhança, serviços em estabelecimentos comerciais/de ensino e concessionárias de água, luz e telefone.
Considerando a grande quantidade de processos judiciais e o tempo necessário para acordo e resolução dos mesmos, os atendimentos do CEJUSC apostam na agilidade das audiências de conciliação e mediação judiciária – serviços gratuitos e disponíveis para toda a população. Basta procurar o CEJUSC para a orientação de documentos necessários e demais etapas do atendimento. Quando resolvidas e homologadas, as questões de conciliação e mediação possuem a mesma validade de uma decisão judicial.
Atualmente, o estado de São Paulo possui mais de 250 CEJUSCs – um deles está na Unidade Americana/Campus Maria Auxiliadora, inaugurado no final de 2015 como parte do NPJ (Núcleo de Prática Jurídica).
O CEJUSC da Unidade Campinas/Liceu está funcionando na sala 7 do Núcleo de Atendimento Integrado, situado à Rua do Oratório, 222 – Jd. São Domingos Sávio. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Informações: (19) 3744-6896 ou [email protected].
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