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A Inspetoria Salesiana de São Paulo compromete-se em proteger sua privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Garantimos que os dados fornecidos serão tratados com máxima segurança e confidencialidade. No caso de informações sobre crianças e adolescentes, seguimos rigorosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando a proteção prioritária dos seus direitos. Nossos processos respeitam todas as normativas legais vigentes, utilizando os dados somente para fins legítimos.

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Documentos

Comissão Inspetorial Para Assuntos Disciplinares. Regimento.

Protocolo de Prevenção e proteção de Crianças, Adolescentes e Pessoas Vulneráveis.

Termos estabelecidos pela política de privacidade

A Inspetoria Salesiana de São Paulo está firmemente comprometida em proteger a sua privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Todos os dados que nos são fornecidos serão tratados com o mais alto nível de segurança, confidencialidade e responsabilidade, assegurando a integridade e a privacidade de cada indivíduo. Isso inclui a implementação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme o Artigo 46 da LGPD.

Em se tratando de informações de crianças e adolescentes, seguimos rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), assegurando que seus direitos fundamentais sejam priorizados e protegidos em todas as nossas atividades. Por exemplo, o consentimento dos pais ou responsáveis é sempre obtido de forma explícita e verificável antes da coleta e uso de dados de menores, em conformidade com o Artigo 14 da LGPD e o Artigo 17 do ECA.

Nossa abordagem garante que os dados sejam utilizados de maneira ética, transparente e exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, sempre respeitando a legislação vigente. Isso significa que cada processo de tratamento de dados é cuidadosamente avaliado para garantir a sua necessidade e proporcionalidade, minimizando a coleta de dados desnecessários e garantindo que os dados sejam mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, em linha com os princípios da LGPD.