31 anos de ECA: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes

Em 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos. Considerado uma referência mundial, o conjunto de normas foi instituído por meio da participação de movimentos sociais. Sua implementação resultou em significativos avanços.  Anteriormente à criação do novo Estatuto, o que havia no Brasil, era o chamado Código de Menores.  […]