Atender de forma articulada com as políticas públicas, os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, tendo em vista a construção do projeto de vida, em consonância com os preceitos estabelecidos nas leis normativas, a Constituição Federal /88, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, bem como o Projeto Político Pedagógico Institucional.

Este serviço desenvolve práticas psicopedagógicas e sociais que visam à orientação e uniformização das ações, atividades e procedimentos socioeducativos direcionados aos adolescentes e jovens em cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviço à Comunidade. 

Nesta perspectiva, as ações socioeducativas deverão possibilitar aos adolescentes e aos jovens um espaço pedagógico por meios de grupos reflexivos, que os favoreçam a pensar e criar possibilidades de superação das condições que os levaram a cometer o ato infracional.

Este serviço atende 120 adolescentes e é realizado em parceria com o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sendo supervisionado pelo CREAS.

As ações socioeducativas no SMSE/MA possibilitam aos adolescentes e aos jovens um espaço pedagógico por meio de grupos reflexivos, que os favoreçam a pensar e criar possibilidades de superação das condições que os levaram a cometer o ato infracional.

O SMSE/MA:

• Cria condições para a construção do projeto de vida que vise à ruptura do adolescente com a prática do ato infracional;
• Estabelece metas com o adolescente/jovem sobre o trabalho a ser desenvolvido para o cumprimento da medida socioeducativa, de acordo com o termo judicial;
• Fortalece a convivência familiar e comunitária, por meio de oficinas e escuta qualificada;
• Orienta o adolescente e o jovem após o cumprimento da medida por um período mínimo de seis meses.