Termos e Contratos

Em atendimento à Lei de Transparência, art. 2º e art. 8°, § 3º, inciso II, o Liceu Coração de Jesus de Pindamonhangaba  disponibiliza os arquivos relativos à prestação de contas referente aos recursos públicos recebidos por meio de contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.

O Liceu Coração de Jesus de Pindamonhangaba ressalta que se compromete com as informações originais publicadas no site, que refletem os documentos originais da Entidade. Qualquer deturpação ou modificação realizadas por terceiros nestes arquivos implicarão em falsidade ideológica nos termos do artigo 299 do Código Penal, e os infratores responderão nos termos da Lei.